Governo federal lança Plano Nacional de Consumo e Cidadania:http://bit.ly/Zuk5N4
Em 16 de Março de 2013
O pacote de medidas visa a regulamentar e modernizar as relações de consumo no país. De acordo com a proposta, haverá um conselho de ministros que será responsável por formular ações e discutir medidas, além de acompanhar o monitoramento e o cumprimento de todas as ações previstas.
O objetivo é engajar os ministérios em uma política de Estado em prol da defesa do consumidor. O programa também tem como objetivo fortalecer a legislação, premiar boas práticas de consumo e punir as erradas. Além disso, haverá iniciativas para reforçar e apoiar estruturas que já atuam na proteção do consumidor, como é o caso dos Procons.
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